Na última quarta-feira, dia 11, o responsável por Relações Governamentais e Institucionais da Febramat, Claudio Pacheco, representou a entidade em reunião com o deputado federal Zé Neto (PT-BA), relator do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O encontro, realizado no gabinete do parlamentar em Brasília, teve como objetivo discutir as particularidades e implicações do PLP 57/2021, que trata da regulamentação das Centrais de Negócios.
A proposta visa a reconhecer juridicamente as Centrais de Negócios como instrumentos legítimos de organização coletiva, permitindo que redes associativistas atuem de forma coordenada na aquisição de bens, prestação de serviços, promoção comercial, operações de exportação e até mesmo por meio de franquias setoriais.
Durante a reunião, a Febramat apresentou observações técnicas sobre a redação atual do projeto, além de destacar a importância de dispositivos que garantam segurança jurídica, tratamento tributário adequado e compatibilidade com as características das empresas do setor de matcon – majoritariamente formadas por micro e pequenas empresas organizadas em redes associativas.
“O projeto, além de passar pela Comissão de Finanças, também precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado”, explica Pacheco. “Neste momento, nosso foco está em garantir a aprovação na Comissão de Finanças, especialmente por ser relatado por um deputado com boa articulação na Casa e que pertence ao mesmo partido do presidente da comissão – o que pode ser um fator facilitador.”
Durante a atividade, também foi ressaltada a relevância do PLP 57/2021 como instrumento de fortalecimento do empreendedorismo regional, para a redução de custos operacionais e para o estímulo à competitividade das empresas associadas. “Zé Neto é um parlamentar muito atuante, comprometido e presente nas pautas relacionadas ao comércio. Vale também mencionar que ele tem proximidade com diversas redes em seu estado, como a Rede Erguer, e conhece bem as demandas de nosso setor, sobretudo das microempresas”, analisa Pacheco.
Estiveram presentes no encontro a assessora tributária da Febramat, Lorena Campos, e o representante da Action, Pedro Hummel – empresa que presta assessoria parlamentar à União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
