Na noite de terça-feira, dia 14, o diretor de Relações Governamentais da Febramat, Claudio Pacheco, participou de um debate em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS). O encontro serviu para analisar o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que pretende regulamentar a Reforma Tributária. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi um dos convidados.

Por dentro das mudanças

A Reforma Tributária substituirá seis tributos (PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS) por um IVA Dual, composto por: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível subnacional (estados e municípios). Ela cria também o Imposto Seletivo, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com isso, o objetivo é facilitar o recolhimento dos impostos, reduzindo a burocracia e os descaminhos fiscais.

De acordo com a FPE, entre os pontos positivos da Reforma estão a implementação da Nota Fiscal Eletrônica Padrão Nacional e a unificação das leis tributárias. No entanto, existem fatores negativos, incluindo o condicionamento da apropriação de créditos ao momento do pagamento, o que pode afetar o fluxo de caixa das empresas e dos governos.

“Seguiremos representando o setor de materiais de construção, e a Febramat, em debates como esse. É importante encontrar pontos que precisam ser melhorados, para que a Reforma Tributária não venha a prejudicar nosso mercado”, comenta Claudio Pacheco.