Em 30 de janeiro, a consultora jurídica da Febramat, Lorena Campos, participou de um encontro organizado pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), em Brasília, no qual se discutiu a reforma tributária. O assunto é de extrema importância para o setor varejista, e por consequência para o mercado de matcon e redes associadas da federação, já que pode impactar, positiva ou negativamente, essa atividade.

Confira a seguir um relato de Lorena a respeito da reunião e dos temas tratados.

“O IUB se reuniu com advogados, representantes de entidades de classe e demais interessados na regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (texto aprovado da reforma tributária) para discutir e organizar planejamento estratégico de atuação perante o legislativo para regulamentação da Reforma.

A reunião teve como principal objetivo definir o escopo do trabalho a ser realizado perante o Congresso Nacional para contribuição na redação da legislação complementar, que regulamentará o texto da reforma tributária aprovado pelo legislativo. O presidente do Instituto, o empresário Nabil Sahyou, pontuou a importância da participação da sociedade civil organizada perante o legislativo para garantir segurança jurídica na deliberação das propostas de legislação complementar.

Dentre os ouvidos, destaca-se a advogada Mary Elbe, que discorreu sobre as principais alterações promovidas pela reforma tributária, pontuando, especialmente, que a alíquota do imposto único deverá ser maior do que aquela apontada inicialmente. Segundo ela, é possível que a alíquota fique entre 27% e 33%. Ademais, ainda sob seu ponto de vista, o setor de serviços será o maior demandado com a Reforma.

Por fim, vale citar também a criação de grupos de trabalho para contribuírem na redação da legislação complementar.”