Projeto de lei que regulamenta Centrais de Negócios foi um dos principais temas debatidos pelas entidades
No dia 27 de janeiro, o Fórum Nacional de Redes Associativistas (FNRA) realizou sua primeira reunião de 2023 para discutir ações pelo fortalecimento do associativismo.
Os representantes das entidades que compõem o fórum trataram da organização de ações pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2021, que regulamenta as centrais de negócios.
A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um parlamentar para ser o relator da matéria e proferir parecer pela sua aprovação ou rejeição.
Após a posse dos deputados eleitos, realizada no dia 1° de fevereiro, a comissão receberá novos integrantes e um presidente, que posteriormente nomeará o relator do PLP 57/2021 na CFT.
Dessa forma, durante a reunião do fórum, os integrantes debateram a abordagem ao novo presidente da comissão para sugerir nomes ao cargo de relator, bem como estratégias para obter apoio para que a proposta seja alterada com o texto do substitutivo elaborado pelo fórum.
Esse substitutivo propõe que as transações efetuadas entre a central de negócios e seus associados não sejam consideradas transações comerciais – assim, não haveria recolhimento de imposto. A medida é importante para o setor, pois evitaria a bitributação.
O fórum levará esse substitutivo ao relator pleiteando que o projeto seja aprovado com o texto proposto pelas entidades.
FNRA
Além do PLP 57/2021, os dirigentes das entidades debateram a formalização do fórum, com o intuito de potencializar sua interlocução junto a representantes dos poderes públicos.
O objetivo é fortalecer a organização de entidades de outros setores e, assim, fortalecer o associativismo em todo o país.
O fórum é composto pela Febramat, Rede Brasil (entidade do setor moveleiro e de eletrodomésticos) e Federação das Redes de Negócios Multissetoriais (Fernem), que é formada por redes de diversos setores do estado da Bahia.
Participaram da reunião do dia 27 de janeiro o diretor da Febramat, Cláudio Pacheco; além de Marlus Rios, Rinaldo Teodorio e Adalto Rios, pela Rede Brasil; e Bráulio Soledade de Araújo, pela Fernem.
