Um dos pilares de atuação da Febramat está na articulação junto aos poderes Executivo e Legislativo, em uma atuação proativa em prol dos interesses das redes associativistas de materiais de construção. E quem está à frente desse trabalho pela federação é Claudio Pacheco, articulador político da entidade e membro do nosso Conselho de Apoio.
Profundo conhecedor do associativismo brasileiro – foi presidente da Febramat de 2015 a 2018 –, Claudio é o rosto da federação em Brasília, circulando nos corredores e eventos sempre em defesa do nosso segmento.
Esse é um trabalho fundamental! “A representação de interesses é uma grande oportunidade de termos voz junto aos representantes do poder público, exercermos influência e sermos agentes da transformação do cenário econômico”, explica. “Essa articulação foi um grande avanço, trouxe para nós o dia a dia e os bastidores do Congresso Nacional, bem como a capacidade de influenciar projetos de lei que, anteriormente, só ficávamos sabendo que existiam depois que eram promulgados”.
Confira, a seguir, a entrevista completa e entenda a importância desse trabalho.
Cláudio, em primeiro lugar, explique por que é importante esse trabalho de interlocução junto ao poder público?
Muitas vezes nós, como empresários ou como cidadãos, criticamos o governo ou o Legislativo, mas não nos empenhamos em contribuir com ações para mudanças. A representação de interesses é uma grande oportunidade de termos voz junto aos representantes do poder público, exercermos influência e sermos agentes da transformação do cenário econômico, defendendo os interesses das empresas associativistas e do setor de materiais de construção, bem como contribuir para a geração de emprego e renda, que proporcionam o crescimento econômico do País.
A interlocução junto ao poder público pode ser ainda um instrumento para nos protegermos de projetos de lei ou políticas que comprometam o caráter livre e competitivo de um ambiente de negócios saudável.
Como começou esse trabalho na Febramat e quais conquistas ou avanços você entende que conseguimos?
A Febramat nasceu dos encontros empresariais das redes associativistas e, desde aquela época, quando pensamos em constituí-la como entidade, parte de nós já tinha o anseio que a federação exercesse a função de representar a todos nós frente aos órgãos públicos e a outras entidades.
Com o ”Projeto Vamos!”, parceria da Febramat com a entidade alemã Mittelstandverbund, começamos a procurar canais para realizar interlocução política. Inicialmente, abrimos diálogo com políticos e pensamos em criar uma frente parlamentar do associativismo empresarial, que é a nossa bandeira. Mas com o desenvolvimento do projeto e a realização de reuniões com parlamentares, surgiu a possibilidade de fazermos uma parceria com a Anamaco, que é a entidade que representa empresas do varejo de materiais de construção, para estarmos juntos no Instituto Unecs, união que congrega diversas entidades do comércio e serviços.
Avaliamos que a união com outras entidades oferece mais chances de sucesso para os nossos pleitos do que a formação da frente, uma vez que podemos ter mais representatividade e força perante o poder público. Essa articulação foi um grande avanço, trouxe para nós o dia a dia e os bastidores do Congresso Nacional, bem como a capacidade de atuar e exercer influência sobre projetos de lei que anteriormente só ficávamos sabendo que existiam depois que eram promulgados. Então essa capacidade de atuação junto à Anamaco e ao Instituto Unecs foi uma conquista importante para exercermos a representação das redes associativistas.
Estamos no começo de uma nova legislatura. Como isso impacta no seu trabalho?
Toda mudança de legislatura e de governo, seja com membros mais alinhados ao centro, direita ou esquerda, gera apreensão em relação a possíveis mudanças, que podem ser benéficas ou prejudiciais. No Congresso Nacional, temos a formação de novas alianças, novos blocos parlamentares e também a composição das comissões.
Nesta legislatura, as comissões da Câmara dos Deputados só começaram a ser compostas e ter eleição de seus presidentes e vices na última semana; então, toda essa reconfiguração de acordos afeta o nosso trabalho. Mas já iniciamos o diálogo com alguns parlamentares e, agora, após a composição das comissões do Senado e Câmara, temos um cenário mais completo para aprofundar nosso trabalho.
O governo que se iniciou fez declarações com uma percepção equivocada sobre os empresários, de que apenas levamos vantagens e não contribuímos com o desenvolvimento da sociedade, e também sinalizou possíveis propostas que podem nos impactar. Por isso, esse governo é visto com certa cautela por grande parte do empresariado. Contudo, o Executivo não consegue gerir sozinho, precisa do Congresso e do apoio da sociedade. Acredito que esse governo vai precisar dialogar com todos os setores da sociedade e é nosso papel, como entidades, seja na Febramat, Anamaco ou Instituto Unecs, tomar parte desse diálogo, defendendo nossos interesses.
Acredito que o governo tem capacidade de articulação e vai conseguir viabilizar propostas de modo que todos saiam ganhando. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, é muito ligado ao empresariado e temos um bom relacionamento com ele. Além disso, o governo Lula vai querer trabalhar para resgatar sua imagem, arranhada pelos processos de corrupção investigados em gestões anteriores do partido; então acredito que eles vão querer deixar um legado para tentar recuperar essa mancha.
Como é o trabalho da Febramat com as outras entidades que integram o FNRA? Por que foi importante que essas entidades se reunissem?
Desde a formação da Febramat, dialogamos com as outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Redes Associativistas (FNRA). Contudo, tínhamos o costume de olhar mais para os nossos desafios e problemas internos. O “Projeto Vamos!” evidenciou para nós a importância de nos relacionarmos com outras entidades representantes de redes de outros segmentos e explicou como isso fortalece o movimento associativista, pois há uma troca de experiências e de motivação para continuarmos a trilhar esse caminho.
O “Projeto Vamos!” também nos mostrou a importância da profissionalização de uma entidade para que ela não dependa somente de nós, associados, mas tenha uma estrutura gerencial, projetos e direcionamento. Isso é o que a Febramat e as outras entidades do fórum estão tentando promover para outras redes. Queremos estimular a união de várias redes do mesmo segmento para formação de novas entidades de forma que essa organização também estimule que mais empresas adotem o modelo associativista e, como redes, venham fazer parte das entidades, alimentando um ciclo. Assim, todos estarão mais fortalecidos e realmente convictos das boas práticas com a troca de experiências proporcionada pelo nosso modelo.
Sobre quais pleitos, especificamente, estamos trabalhando agora?
O principal pleito é a aprovação de um projeto de lei que reconheça o associativismo empresarial. Será um divisor de águas termos o reconhecimento do nosso modelo, pois permitirá nos organizar melhor e evoluir em outros pleitos. Além disso, temos outras questões trabalhadas em conjunto com o Instituto Unecs para aprovar propostas que destravem o ambiente de negócios e contribuam para o desenvolvimento econômico. Esses pleitos se enquadram em cinco pautas prioritárias: simplificação das obrigações acessórias, reforma tributária, voto de qualidade do Carf, plataformas digitais e modernização do sistema de prazo de validade de produtos.
Além dos pleitos, temos ainda algumas frentes de trabalho. Temos atuado para consolidar uma parceria com o Sebrae, que é o maior agente de promoção do fortalecimento das micro e pequenas empresas. No nosso segmento de materiais de construção, temos faturamento alto, mas com lucratividade baixa, o que, às vezes, nos desqualifica como pequena empresa, mesmo que tenhamos esse porte, principalmente se comparados aos grandes players. Então algumas empresas das nossas redes podem não estar nessa classificação, mas elas carecem muito do apoio do Sebrae, que foi o grande impulsionador do movimento do associativismo empresarial. Estreitar essa relação com o Sebrae é muito importante.
Outra frente de trabalho importante é o estímulo à formação de redes e de entidades que representem essas redes por segmentos econômicos, como a formação de entidades de redes de petshops, papelarias, etc. Futuramente, esse estímulo à criação de novas redes e entidades pode viabilizar não só as trocas de experiências, mas a realização de negócios conjuntos, como a aquisição de serviços financeiros, logísticos etc., bem como aumentar a representatividade para os trabalhos junto ao governo e ao Legislativo.
Fale sobre os principais PLs em discussão que são de nosso interesse, por favor.
Atualmente, o principal é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2021, que regulamenta as centrais de negócios, figura jurídica constituída por empresas que desejam fazer compras e vendas de forma conjunta e, assim, aumentar o seu poder de negociação.
Apesar de já atuarem no mercado desde a década de 1990, as centrais de negócios não estão regulamentadas. Por isso não, há arcabouço jurídico que dê segurança e sustentação para o modelo, assim como para o associativismo. Nosso objetivo é alterar o texto da proposta, para que ela também abarque pontos que tragam segurança jurídica para as redes associativistas e suas empresas.
A ideia é que o projeto possa delimitar direitos e objetivos, organizar de forma legal a estrutura, garantir a gestão democrática, a equidade entre membros com a participação das empresas em cotas, a cooperação, a independência e a promoção da livre concorrência. Vamos tentar inserir também no projeto a segurança jurídica para a aquisição de bens e formação de patrimônio e o fim da bitributação.
O modelo associativista é muito mais amplo do que as centrais de negócios, pois nas redes temos troca de experiências e de boas práticas, o que vai muito além de fazer negócios juntos. Por isso, o ideal seria termos um projeto de lei para a regulamentação exclusiva do associativismo. Contudo, o PLP 57/2021 está com tramitação avançada na Câmara dos Deputados, pois já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Assim, será mais prático trabalhar para alterar essa proposta e avançarmos em alguns pontos.
Conforme já falamos nesta conversa, no “Projeto Vamos!”, há o objetivo de fortalecer ainda mais nossa articulação política. Quais são os objetivos propostos a médio prazo e como o projeto auxilia em suas atividades?
Com o “Projeto Vamos!”, abriu-se um novo horizonte para o trabalho de representação política. Logo no início do projeto, foi colocada a intenção de que a Febramat adotasse as boas práticas da entidade alemã. Uma atuação forte da nossa parceira é a interlocução no parlamento, defendendo interesses e propondo ações que venham a beneficiar todos que pertencem à entidade. Lá, a própria entidade tem um instituto de pesquisa, assessoria junto ao parlamento alemão e também parceria com outras entidades para atuação no parlamento europeu.
Então nossos objetivos são desenvolver mais a nossa capacidade de representação, envolvendo mais associados nas nossas atividades, o que é feito por meio do Comitê de Representação de Interesses, fortalecendo a articulação com as entidades parceiras, a Anamaco, a FNRA e o Instituto Unecs, e aumentando o diálogo com os representantes do poder público.
O “Projeto Vamos!” tem apontado e subsidiado caminhos já trilhados na Alemanha, como a iniciativa para o contato direto com parlamentares, a importância de consultorias especializadas, a organização de um código de conduta para a representação de interesses e a necessidade de estarmos conectados com outras entidades para fortalecer nossas bandeiras.
Por fim, Claudio, qual o seu recado para o setor?
Vivenciamos o contexto de início de governo e de uma economia que ainda sente os reflexos da pandemia. Para o segmento de materiais de construção, no começo do período de pandemia houve um aumento muito positivo de vendas, mas, posteriormente, esse crescimento não se manteve e o desempenho retornou ao patamar anterior. Isso não tem relação com a mudança de governo.
Devemos nos preocupar menos com questões político-partidárias e focar no nosso trabalho, em como podemos influenciar de maneira positiva os representantes do poder público pelo nosso setor. Nos momentos em que enfrentamos um mercado desafiador, como agora, devemos pensar em rever custos e adequar processos, para sempre estarmos um pouco à frente das turbulências que podem vir.
Vemos essa atitude de precaução não apenas no nosso País, mas no mundo todo, e acredito que nos períodos de turbulência é que surgem as oportunidades. Devemos estar atentos a elas, caminhando com solidez, embasados em dados e informações, cientes das nossas forças e fraquezas no mercado e atentos às novas tendências, principalmente no digital.
Principalmente, precisamos ter uma postura mais otimista e sempre lembrarmos que sozinhos vamos mais rápido, mas juntos vamos mais longe. Por isso, é fundamental sabermos a importância de estarmos em grupo, no associativismo, buscando parâmetros, trocando informações e compartilhando experiências.
